A polêmica em torno da construção da nova sede da Câmara Municipal de Vereadores de Monte Alegre, orçada em mais de R$ 1 milhão, avançou para a esfera judicial. Nesta quinta-feira, 17 de julho, o advogado Marco Castrillon Neto protocolou uma representação formal junto ao Ministério Público do Pará, solicitando a intervenção do órgão para suspender a obra.

O documento, que agora está sob a responsabilidade do promotor de justiça Rafael Trevisan, argumenta que a Lei Municipal nº 5.408/2025, que autorizou a construção, viola frontalmente os princípios constitucionais da moralidade e da eficiência administrativa.

A representação destaca o que a maioria da população considera uma inversão de prioridades: o investimento em uma nova estrutura de luxo para o Legislativo enquanto o município enfrenta graves carências em áreas essenciais como saúde e infraestrutura. Um dos pontos centrais da denúncia é o fato de que o prédio atual da Câmara foi completamente reformado e entregue há menos de três anos, em novembro de 2022.

A iniciativa do advogado reflete a intensa repercussão negativa que o projeto gerou na região, com ampla cobertura da mídia, inclusive no Jornal Tapajós, além de uma mobilização popular através de um abaixo-assinado contra a obra.

Com a representação formalizada, a expectativa da comunidade agora se volta para a atuação do promotor Rafael Trevisan Dal Bem, da 2ª Promotoria de Justiça de Monte Alegre. O Ministério Público deverá analisar os fatos e decidir se instaura um inquérito civil e, posteriormente, se ajuíza uma Ação Civil Pública para tentar barrar a construção na Justiça.

Por: Ronaldo Costa.